DIA DE LUTO PARA A LIBERDADE DE IMPRENSA

Ontem, 10 de Dezembro de 2009, uma nódoa surgiu na democracia brasileira. O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu manter a censura ao jornal O Estado de São Paulo, que, por uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ficou proibido de publicar qualquer matéria sobre as investigações efetuadas pela Polícia Federal referentes ao suposto envolvimento, em diversos crimes, de Fernando Sarney, filho do ex-presidente e atual presidente do Senado Federal, Sr. José Sarney (PMDB-AP).

O Sr. Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, falsidade ideológica e tráfico de influência.

É duro, tantos anos após o término do regime militar de 1964, ver que a censura, em detrimento da Constituição Federal, existe e resiste no Brasil. Mais duro, ainda, é ver o STF, baluarte da Constitucionalidade, concordar com essa censura, ainda que alegue tratar-se de descumprimento de um "sigilo de justiça".

A Constuição Federal é clara:

	Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. §1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV; §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
CUMPRA-SE !

DINHEIRO PÚBLICO JOGADO FORA. PODE?

Em mais uma postagem, um tanto "bissexta", volto hoje ao tema das obras "olímpicas". Desta vez quero demonstrar minha indignação pelo pouco caso das autoridades municipais com a munutenção de seus "próprios" desportivos.

Explico. Terminou ontem, 05 de Dezembro de 2009, o Campeonato Mundial Paraolímpico de Natação, na cidade do Rio de Janeiro. O resultado segue abaixo:

O Brasil terminou o Mundial em quarto lugar na classificação geral, com 44 medalhas (20 de ouro, 10 prata e 14 de bronze). A Rússia foi primeira colocada, com 52 no total (34 ouro, 12 pratas e 6 bronzes), seguida por Austrália, com 55 (23 ouros, 18 pratas e 14 bronzes), e Estados Unidos, com 51 (20 ouros, 20 pratas e 11 bronzes).

E daí? Daí que esta competição, de carater mundial, que trouxe para o País mais uma "penca" de medalhas de ouro, como já é tradição no esporte paraolímpico brasileiro, foi realizada no Parque Aquático Júlio Delamare, aquele que foi totalmente reconstruído, com tecnologia de ponta para os Jogos Panamericanos de 2007 e que vai ser demolido, juntamente com o Estádio de Atletismo Célio de Barros, os dois no Complexo do Maracanã, para dar lugar a um novo Complexo do Maracanã (não gosto dessa expressão), que sediará, como principal estádio, em 2014, o Mundial de Futebol, no Brasil.

Perguntas. Por que o Júlio Delamare? Por que não o Maria Lenk, na Barra? Não é essa a principal praça para o desporto aquático da cidade?

Ouvi, recentemente, que o Parque Aquático Maria Lenk, construído na área do Autódromo de Jacarepaguá, está abandonado, com problemas de rachaduras e infiltrações em sua principal piscina. Esse fato foi negado pela Prefeitura, mas, agora, parece claro que havia um "que" de verdade nessa denúncia. Se não, porque fazer o evento no Júlio Delamare?

Vale lembrar, que outros dois equipamentos construídos para o PAN 2007, no mesmo local, o Autódromo de Jacarepaguá - a Arena Multiuso e o Velódromo estão, ou subutilizados como o primeiro ou simplesmente sem uso como o segundo. Ah! Não esquecer. Nenhuma dessas praças - Maria Lenk, Arena e Velódromo - poderá ser usada para competições da Olimpíada de 2016, pois não atendem aos pré-requisitos do COI - Comitê Olímpico Internacional.

Então, afinal, prá onde vai o dinheiro público? Aquele, arrecadado aos contribuintes, que somos todos nós. Denuncio, mais uma vez, essa gastação, essa farra, esse escárnio para com a população, que só serve, como se sabe, aqueles de sempre!

Peço, desde já, ação enérgica do Ministério Público, que parece ser uma das poucas instituições sérias e que funcionam, nessa "Terra Brasilis", o país do faz-de-conta!

TOMADA NOVA - DESPESA NOVA !

O Brasil é, definitivamente, o País que gosta de reinventar a roda! E o pior, é que quem paga o pato são os contribuintes, o povão mesmo.

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, a pretexto de padronizar e diminuir os riscos na manipulação das tomadas dos aparelhos e instalações elétricas, criou um novo modelo padrão, encontrável somente no Brasil. A norma, já foi sancionada pelas "otoridades de plantão", e já está em vigor para instalações em novas construções. Logo a seguir, serão obrigatórias para as indústrias, provocando um sensível aumento nos custos de produção de aparelhos elétricos, domésticos ou profissionais, uma vez que, além de seguir a nova norma brasileira, deverão continuar fabricando as antigas tomadas para exportação de aparelhos eletro-eletrônicos aqui produzidos pois, como disse, esse novo padrão não é e não será utilizado em nenhum outro país.

Esse caso nos faz relembrar os famosos e inúteis "kits de primeiros socorros", que, em 1999, os proprietários de automóveis tiveram de adquirir e, 3 meses após a edição da portaria que criou essa obrigatoriedade, foram abolidos pelo Denatram , devido ao intenso protesto causado. Nesse curto espaço de tempo, milhões de kits, totalmente imprestáveis, foram vendidos e o brasileiro, "o otário de sempre", bancou mais essa (eu, inclusive).

Agora lançam essa nova tomada e, ao mesmo tempo, adaptadores, que terão de ser certificados pela ABNT. A quem, realmente, interessa isso? Você, quantos casos conhece de gente que se acidentou, seriamente, ao manipular as atuais/antigas e universais tomadas? Onde estão estas estatísticas? Quanto é que a indústria do ramo irá ganhar nas nossas costas?

E as "Organizações Tabajara"? Não lançarão, também, os seus modelos, ó Cassetas?

Não se engane, amigo brasileiro, em menos de um mês os camelôs já estarão vendendo os "seus" modelos de tomadas, adaptadores, benjamins, Ts e, "adaptadores multiuso" para tomadas nacionais e internacionais, naturalmente.

Um é cinco, dois é dez e três é vinte, freguês!

ATÉ ONDE IRÃO OS POLÍTICOS BRASILEIROS?

Gozando de baixíssimos índices de popularidade e respeitabilidade, faz tempo, o Senado Federal, demonstra, uma vez mais, o seu desrespeito à Constituição Federal, que completou 21 anos, em 2009, e que foi chamada por Ulisses Guimarães de "Constituição-Cidadã".

No episódio da cassação do mandato do Senador Expedito Júnior, do PSDB/RO, a decisão do STE - Superior Tribunal Eleitoral foi mantida, e confirmada pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que concedeu mandado de segurança a seu suplente, Acir Gurcasz, do PDT/RO, para que tomasse posse imediata.

A Mesa Diretora do Senado, em manobra surpreendente, acolheu recurso de Expedito Júnior e o enviou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que fosse apreciado, não acatando a decisão judicial.

O que é isso? Insubordinação? Desrespeito a decisão da Corte Suprema do País? Quando é que esses senhores, ditos Senadores, entenderão que decisões do Supremo têm que ser cumpridas?

Do jeito que vai, daqui a pouco fecharão as portas das instituições democráticas desse pobre País, que tem, seguramente, uma das mais lamentáveis classes políticas da América do Sul.

Ventos bolivarianos???

MUDANDO AS REGRAS APÓS COMEÇO DO JOGO

Tudo indica que a herança de Cesar Maia para o atual Prefeito, Sr. Eduardo Paes, é uma realidade. O Sr. Paes está se esmerando em criar factóides e anunciar decisões que ele esquece, não dependem, apenas, de sua vontade.

No último dia 31 de Outubro aconteceu a primeira reunião de trabalho entre representantes do COI - Comitê Olímpico Internacional e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro, Sr. Carlos Arthur Nuzman e do Secretário-Geral do CO-Rio, Sr. Carlos Roberto Osório.

Na reunião o Sr. Prefeito informou a disposição de mudar a localização do Centro de Mídia, da Barra, conforme o projeto apresentado ao COI, e que contribuiu para a escolha do Rio como cidade-sede dos Jogos de 2016, para o centro da Cidade, mais exatamente, para a região do Cais do Porto, que, também conforme o projeto apresentado, será revitalizada.

O Diretor de Jogos Olímpicos do COI, Sr. Gilbert Felli, se disse surpreso ao saber dessa possibilidade de mudança no planejamento original e lembrou ao Sr. Prefeito que, qualquer mudança, no originalmente proposto e acordado, depende de análise e aprovação por parte do COI. Embora, aparentemente, não tenha "fechado as portas" para um acordo sobre o assunto, ficou patente situação desconfortável gerada pela afirmação do Sr.Prefeito.

O Sr. Eduardo Paes precisa entender que Olimpíada não é torneio de bairro, em que o "dono da bola" decide quem vai jogar e quais são as regras que lhe convêm. Jogos Olímpicos são o evento esportivo de maior magnitude e importância Mundiais e não podem ser tratados com irresponsabilidade e "sacadas" de conveniência.

Se logo na primeira reunião de trabalho já começam as mudanças de planos, como serão as próximas? O planejamento proposto e acertado será realmente levado a cabo?

Quem viver, verá.

VOZ DO BRASIL 2

Acabei de ouvir uma parte da conversa entre Lúcia Hipólito e Heródoto Barbeiro na Rádio CBN, na qual foi mencionado o Projeto de Lei que tramita na Câmara do Deputados, que visa conceder um canal de TV aberta e também criar um horário obrigatório, gratuito, nas rádios, para o(s) Movimento(s) Sindical(ais).

Ué, estamos de volta aos anos ´30, quando Getúlio, no auge de sua ditadura, criou a Voz do Brazil? É isso aí, na época, Brasil era Brazil, com z, mesmo.

Desta feita, a base de sustentação do Governo, leia-se aqui, PMDB, vai, capitaneada pelo camaleão do Congresso, Dep. Michel Temer (pretenso, futuro, quem sabe?, candidato à vice na chapa de Dilma Roussef, a Presidência), que, pelo que entendi, é a locomotiva deste projeto de lei que empurra o Brasil, cada vez mais, em direção a um Sindicalismo de Estado. Pomposo, não? Será que isso existe?

Minha gente, como diria o querido Luiz Mendes, cuidado que por aí pode vir coisa! Não é "terrorismo" não! É uma simples constatação do que vem ocorrendo mundo afora, a saber, o ressurgimento do fascismo na Itália, na Alemanha, os governos de "pseudo-esquerda" pré-ditatoriais na América do Sul (carro chefe = Venezuela Bolivariana de Chávez) e também as constantes reclamações do Sr. Lula que, agora, resolveu voltar-se contra os controles da Justiça, sobre ações do Executivo.

A se confirmar esse favorecimento ao Movimento Sindical, estaremos entrando em uma senda perigosa que poderá levar o País a destinos desconhecidos.

E se o MST também quizer a sua Voz (do Brasil 3)?

GASTANÇA, DESPERDÍCIO, OSTENTAÇÃO

Parece, mesmo, que a Prefeitura do Rio, na pessoa de seu titular, o Prefeito Eduardo Paes, não se contentou com o fato da cidade ser palco dos Jogos Mundiais Militares, em 2011, da Copa do Mundo de Futebol, em 2014 e das Olimpíadas, em 2016.

Foi, mais uma vez, anunciada a realização da prova automobilística do campeonato da Indy Racing, em 14 de Março de 2010. Para que isso aconteça a Cidade terá que desembolsar alguns milhões de dólares, para pagar aos organizadores oficiais e, ainda, terá de gastar alguns outros milhões, para preparar o "palco" da corrida, que será, pasme-se, no Aterro do Flamengo.

O Sr. Prefeito disse que, assim, o Rio terá um circuito de rua muito mais bonito e charmoso que o de ... Monte Carlo, em Mônaco (Síndrome do Maior do Mundo).

Sua Excelência terá ajuda financeira dos ... Governos Estadual e ... Federal, claro. E o que acontecerá com o Aterro? O que será de seus jardins? Cumpre lembrar, a todos, que o Aterro é uma obra que tem projeto de Affonso Eduardo Reidy e jardins de Burle Marx e é tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pode?

Pergunta. Por que não levar a prova para o Autódromo?

Resposta. Porque o Autódromo foi mutilado para o PAN 2007, com destruição de partes das pistas, inclusive da pista oval construída, anos antes, para abrigar provas da própria Indy, o que aconteceu, e, agora, para as Olimpíadas de 2016, ele será totalmente demolido para dar lugar ao COT - Centro Olímpico de Treinamento. Ah, sim, deve-se lembrar que a Prefeitura terá, por acordo judicial, de construir um ..... novo Autódromo.

Até quando irá essa gastança? Quanto irá custar ao bolso do contribuinte? E o respeito pelo patrimônio, no caso o Aterro, onde fica?

É preciso que a população, o IPHAN e o Ministério Público se manifestem e tomem as medidas necessárias para impedir mais esse atentado à população e aos cofres públicos !

AGORA É GUERRA, É ?

Aquele metalúrgico "democrata", de origem humilde e de grande determinação e visão, deu lugar ao político verborrágico, provocador, fanfarrão e com grande vocação para ditador. O Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "caçando chifre em cabeça de cavalo". Levando em conta as suas ações internas, ou seja, relativas apenas ao Brasil, Sua Excelência tem se esmerado em procurar criar "diferenças" entre os brasileiros e não a união dos diversos segmentos. Sem tornar esse texto muito longo, pois afinal isso é matéria pra livro, o leitor, expectador ou ouvinte mais atento, detecta, a cada declaração, fala ou discurso do Presidente da República, a preocupação em exacerbar as supostas diferenças de seu governo e de todos os anteriores " ... nunca antes nesse País ...", além do conceito de "nós somos os bons, eles são os maus".

As últimas declarações, em inflamado discurso durante a viagem às obras da transposição do Rio São Francisco, (Ministra Dilma, candidata, à tiracolo), deixam bem clara a disposição do chefe do Executivo em tratar os que se opõem ou têm restrições a seu governo como inimigos. Disse Sua Excelência:

"Eu gostaria e o momento vai dizer se vai ser possível ou não, que todos nós tivéssemos apenas um candidato, que fizéssemos uma eleição plebiscitária, ou seja, nós contra eles, pão pão, queijo queijo. Se não for possível, paciência"

Ora, mais do que uma escolha baseada em fatos e, aqui, digo, levando em consideração todos os fatos, não apenas os bons, o que o Sr. Presidente propõe é uma clara divisão entre os brasileiros.
Bons e maus, vermelhos ou azuis, democratas e não-democratas, brancos ou pretos, patriotas ou traidores. Parece que é assim que ele vê os que discordam de suas idéias, políticas ou ações.

É pena porque, ao que se saiba, a verdadeira democracia é aparar arestas, equilibrar opiniões, harmonizar diferenças, aceitar o contraditório.

ATÉ QUANDO ? - 1

Até quando, Senhores Congressistas, Senhores Membros do Executivo e do Judiciário, abusareis de nossa paciência?

O Povo Brasileiro está farto de tantos desmandos, de tanta irresponsabilidade, de tanta desonestidade e, principalmente, de tanta INSEGURANÇA !

Quando é que a população poderá, de novo, caminhar com tranquilidade pelas ruas de suas cidades, vilas e povoados, em direção a seu trabalho ou na busca de divertimento, viajar pelas inúmeras (e nem sempre bem cuidadas) estradas, que como veias percorrem esse país gigante, estudar em escolas em que o mestre tenha o respeito de seus alunos e, finalmente, poder ter momentos de paz e tranqüilidade quando, de volta a casa, possa desfrutar do convívio de sua família e gozar merecidos momentos de repouso?

Nós, o Povo, ao longo desses últimos anos, vimos sendo acuados, amedrontados, aprisionados em nossas próprias casas e, mesmo nelas, não podendo contar com a segurança dos lares posto que, até estes, vêm sendo invadidos e saqueados por criminosos.

Urge tomar providências para evitar que o Brasil entre, definitivamente, em uma sangrenta e aberta guerra civil. Não uma guerra em que facções políticas entram em confronto, mas entre facções criminosas e o Povo que está cansado de tanta VIOLÊNCIA ! Diariamente morrem e são feridas e mutiladas, no Brasil, mais pessoas que em muitas guerras mundo afora!

Quando questionados sobre a Segurança Pública, dizem as autoridades que novas medidas estão sendo tomadas. Abrigos blindados para policiais são construidos, novas armas são utilizadas, aumenta-se o policiamento, endurece-se a repressão mas, curiosamente, o crime só aumenta.

Por que? Para mim e, creio, para a maioria da população a resposta é simples.

IMPUNIDADE !

Com um Código Penal obsoleto, sem dúvida de fundo humanístico, mas sem levar em conta o momento vivido no Mundo e, em especial, no Brasil, chegamos ao absurdo em que o criminoso avalia, ou não, o delito que vai praticar sabendo que, ainda que preso e condenado, logo obterá a liberdade e poderá gozar dos ganhos que obteve com seu crime.

As penas aplicadas no Brasil pensam mais na recuperação do apenado (que, agora, é chamado de reeducando) do que no objetivo encerrado nelas próprias, ou seja, na PUNIÇÃO dos culpados por crimes!

Vivemos uma época em que um assassinato "vale" até trinta anos de prisão, pena que poderá ser reduzida a 1/6 (um sexto= 5 anos), por bom comportamento do condenado e uma avaliação nem sempre precisa das autoridades penitenciárias . Não importa o caráter do crime, seja assassinato em 1° grau, assalto seguido de morte, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo, desvio de dinheiro público, agressão e outros.

Por que não cumprem os condenados a totalidade de suas penas, em especial aqueles que atentaram contra a vida de outrem, aqueles que agrediram representantes da Justiça e do Estado, aqueles que destruíram a Natureza, aqueles que por uso de armas e da força assaltaram e destruíram o patrimônio da Nação, das pessoas e empresas, aqueles que, enfim, cometeram crimes bárbaros e hediondos?

É sabido que a Constituição Brasileira e nossos Códigos Penal e de Processo Penal não permitem penas de morte e de supressão de liberdade por mais de 30 anos, por serem penas consideradas cruéis.

Também não apoio a pena de morte, por considerar que destruir vidas é transformarmo-nos em selvagens vingativos, direito que não temos. No entanto, segregar da sociedade aqueles que não têm condição de nela viverem, por serem a ela uma ameaça, não representa crueldade mas, responsabilidade para com aqueles que trilham o caminho do bem e do respeito a seus semelhantes, à vida e às leis.

Será justo que os assassinos da atriz Daniela Perez, por exemplo, cruelmente morta no Rio, tenham sido postos em liberdade com menos de 6 anos de prisão? Não deveriam eles estar cumprindo uma pena de 30 anos pela natureza de seu crime? Seria crueldade???

O que dizer da pobre Daniela? Levantou-se ela da tumba ao final do mesmo período em que ficaram presos os seus algozes? Não, ela jaz em seu túmulo, pela eternidade! Junto com ela morreram, um pouco, sua mãe Glória Perez, seus parentes e seus amigos que foram privados da alegria de seu convívio.

Quantos outros assassinos, assaltantes e criminosos de toda sorte voltaram ao seio da Sociedade e aí estão, de novo, a delinquir e a espalhar o medo e a morte na população indefesa?

Quando é, Brasil, que pararemos de acreditar em vãs promessas e exigiremos um novo Código Penal que puna com severidade, para infundir nos criminosos e naqueles que pretendam delinquir o respeito e a certeza de que, finalmente, a Justiça será feita e que seus crimes não mais ficarão impunes?

Um novo Código Penal já ! Paz para o Povo já ! Chega de violência !

Agora – Já !

BRASIL OLÍMPICO - RIO 2016 - 1

Inauguro este Blog com o tema inevitável dos últimos dias - as Olimpíadas do Rio em 2016.

Esclareço, desde já, que me posicionei contra a realização dos Jogos no Rio. Não por ser ranzinza, do contra ou por oposição gratuita. Após haver apoiado o projeto do PAN 2007 e ter-me entusiasmado com a indicação do Rio para sede do evento, senti-me decepcionado pela execução de várias etapas do projeto, notadamente pela mutilação do Autódromo Internacional Nelson Piquet (o Autódromo de Jacarepaguá), um marco do automobilismo brasileiro, para a construção de 3 equipamentos - um Ginásio Poliesportivo - a Arena Multiuso, um Complexo Aquático - o Maria Lenk e um Velódromo para sediar competições do mega-evento, que poderiam ter sido localizados em outros terrenos, sem utilização, como a área do Rock in Rio, por exemplo. O Autódromo, em si, é matéria para outras e futuras discussões.

O Legado - após o término do PAN o que se viu foi o quase abandono dessas instalações esportivas, com a Arena um pouco mais utilizada, sediando mais shows musicais e outros eventos do que competições esportivas. As piscinas do Maria Lenk viram muito poucas provas e, desde Maio, deste ano, permanecem fechadas. O Velódromo, tem uma história mais triste. Chegou a ser utilizado até para treinamento das equipes de Judô! Ciclismo ? Nada.

E os outros equipamentos construídos e reformados para as demais competições?

O Estádio João Havelange - o Engenhão, foi cedido ao Botafogo de Futebol e Regatas, mediante arrendamento, para jogos de futebol. Poucas competições de atletismo aconteceram nesses últimos dois anos.

Já o Parque Aquático Júlio Delamare, no complexo do Maracanã, que foi totalmente reconstruido para sediar a competição de Polo Aquático do PAN 2007 será demolido, agora para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. E o que se gastou nele? Junto será também demolido o Estádio de Atletismo Célio de Barros, também no Maracanã. Para que? Para permitir a construção de estacionamento para atender às exigências da FIFA.

E o restante do chamado "legado" do PAN? O que sobrou para a população? Onde estão os corredores de transporte, a reurbanização de áreas carentes vizinhas às instalações na Barra (na verdade Jacarepaguá), a limpeza do complexo lagunar de Jacarepaguá - as lagoas da Tijuca, Jacarepaguá, Marapendi e Camorim? Onde estão os projetos esportivos destinados à juventude carente? Segurança? Durante o PAN, a paz. Terminados os jogos, a volta da violência.
E, finalmente, o que dizer do superfaturamento de obras? Há ações na Justiça e já há uma condenação, em primeira instância.

O Projeto Olìmpico Rio 2016 prosperou e triunfou. E de modo incontestável, do ponto de vista da votação final - 66 votos contra 32 dados a Madrí.

Muito bem! Ao invés de atrapalhar, creio que, agora, uma postura vigilante deverá ser adotada por todos nós, para que os espertalhões de plantão não se aproveitem do entusiasmo e apoio popular. Importante, também, é exigir transparência para que todo o Projeto Olímpico seja conhecido pela população e para que não haja "surpresas" nesses próximos anos.