DIA DE LUTO PARA A LIBERDADE DE IMPRENSA

Ontem, 10 de Dezembro de 2009, uma nódoa surgiu na democracia brasileira. O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu manter a censura ao jornal O Estado de São Paulo, que, por uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ficou proibido de publicar qualquer matéria sobre as investigações efetuadas pela Polícia Federal referentes ao suposto envolvimento, em diversos crimes, de Fernando Sarney, filho do ex-presidente e atual presidente do Senado Federal, Sr. José Sarney (PMDB-AP).

O Sr. Fernando Sarney foi indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, falsidade ideológica e tráfico de influência.

É duro, tantos anos após o término do regime militar de 1964, ver que a censura, em detrimento da Constituição Federal, existe e resiste no Brasil. Mais duro, ainda, é ver o STF, baluarte da Constitucionalidade, concordar com essa censura, ainda que alegue tratar-se de descumprimento de um "sigilo de justiça".

A Constuição Federal é clara:

	Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. §1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV; §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
CUMPRA-SE !

DINHEIRO PÚBLICO JOGADO FORA. PODE?

Em mais uma postagem, um tanto "bissexta", volto hoje ao tema das obras "olímpicas". Desta vez quero demonstrar minha indignação pelo pouco caso das autoridades municipais com a munutenção de seus "próprios" desportivos.

Explico. Terminou ontem, 05 de Dezembro de 2009, o Campeonato Mundial Paraolímpico de Natação, na cidade do Rio de Janeiro. O resultado segue abaixo:

O Brasil terminou o Mundial em quarto lugar na classificação geral, com 44 medalhas (20 de ouro, 10 prata e 14 de bronze). A Rússia foi primeira colocada, com 52 no total (34 ouro, 12 pratas e 6 bronzes), seguida por Austrália, com 55 (23 ouros, 18 pratas e 14 bronzes), e Estados Unidos, com 51 (20 ouros, 20 pratas e 11 bronzes).

E daí? Daí que esta competição, de carater mundial, que trouxe para o País mais uma "penca" de medalhas de ouro, como já é tradição no esporte paraolímpico brasileiro, foi realizada no Parque Aquático Júlio Delamare, aquele que foi totalmente reconstruído, com tecnologia de ponta para os Jogos Panamericanos de 2007 e que vai ser demolido, juntamente com o Estádio de Atletismo Célio de Barros, os dois no Complexo do Maracanã, para dar lugar a um novo Complexo do Maracanã (não gosto dessa expressão), que sediará, como principal estádio, em 2014, o Mundial de Futebol, no Brasil.

Perguntas. Por que o Júlio Delamare? Por que não o Maria Lenk, na Barra? Não é essa a principal praça para o desporto aquático da cidade?

Ouvi, recentemente, que o Parque Aquático Maria Lenk, construído na área do Autódromo de Jacarepaguá, está abandonado, com problemas de rachaduras e infiltrações em sua principal piscina. Esse fato foi negado pela Prefeitura, mas, agora, parece claro que havia um "que" de verdade nessa denúncia. Se não, porque fazer o evento no Júlio Delamare?

Vale lembrar, que outros dois equipamentos construídos para o PAN 2007, no mesmo local, o Autódromo de Jacarepaguá - a Arena Multiuso e o Velódromo estão, ou subutilizados como o primeiro ou simplesmente sem uso como o segundo. Ah! Não esquecer. Nenhuma dessas praças - Maria Lenk, Arena e Velódromo - poderá ser usada para competições da Olimpíada de 2016, pois não atendem aos pré-requisitos do COI - Comitê Olímpico Internacional.

Então, afinal, prá onde vai o dinheiro público? Aquele, arrecadado aos contribuintes, que somos todos nós. Denuncio, mais uma vez, essa gastação, essa farra, esse escárnio para com a população, que só serve, como se sabe, aqueles de sempre!

Peço, desde já, ação enérgica do Ministério Público, que parece ser uma das poucas instituições sérias e que funcionam, nessa "Terra Brasilis", o país do faz-de-conta!